Informativo 48 - Página 0 - Ano 2016
DECISÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 24-11-2016
(DO-SP DE 25-11-2016)
DIFERIMENTO - Aplicabilidade(DO-SP DE 25-11-2016)
CAT dispõe sobre a aplicabilidade do diferimento do ICMS nas operações com madeira
As operações internas realizadas com madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira; e prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, quando destinadas a contribuinte paulista que irá revendê-las ou utilizá-las como insumo na fabricação de outro produto, estão sujeitas ao diferimento do ICMS.
As operações internas realizadas com madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira; e prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, quando destinadas a contribuinte paulista que irá revendê-las ou utilizá-las como insumo na fabricação de outro produto, estão sujeitas ao diferimento do ICMS.
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