Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 414 SEFAZ, DE 16-11-2016
(DO-MA DE 21-11-2016)
(DO-MA DE 21-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.
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