RESOLUÇÃO 30 SEFAZ, DE 18-11-2016 (DO-E SEFAZ-AM DE 21-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com cimento Esta Resolução autoriza a adoção do regime tributário do “Corredor de Importação”, nas operações com cimento sujeitas à substituição tributária.