INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SAT, DE 9-11-2016 (DO-TO DE 14-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos MILHO e SOJA COMERCIAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-11-2016.