Informativo 46 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 106 CAT, DE 10-11-2016
(DO-SP DE 11-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 11-11-2016)
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Por meio deste Ato são incluídos e alterados itens à relação de preços de bebidas quentes a serem utilizados no cálculo da substituição tributária. Foi alterada a Portaria 71 CAT, de 28-6-2016.
Por meio deste Ato são incluídos e alterados itens à relação de preços de bebidas quentes a serem utilizados no cálculo da substituição tributária. Foi alterada a Portaria 71 CAT, de 28-6-2016.
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