Informativo 45 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.669 RFB, DE 9-11-2016
(DO-U DE 10-11-2016)
– c/Republicação no DO-U de 11-11-2016 –
(DO-U DE 10-11-2016)
– c/Republicação no DO-U de 11-11-2016 –
Revogada pela Instrução Normativa 1.846 RFB, de 28-11-2018.
ACORDOS INTERNACIONAIS – Normas
Regulamentado o procedimento amigável nos acordos para evitar a dupla tributação da renda
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