Informativo 45 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SEF, DE 9-11-2016
(DO-DF DE 10-11-2016)
(DO-DF DE 10-11-2016)
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Incidência
DF dispõe sobre a incidência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Esta Portaria especifica as mercadorias consideradas como cosméticos e perfumes para efeitos da incidência do Fundo.
Esta Portaria especifica as mercadorias consideradas como cosméticos e perfumes para efeitos da incidência do Fundo.
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