Informativo 45 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 2.774 SEFAZ, DE 31-10-2016
(DO-MS DE 7-11-2016)
(DO-MS DE 7-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário
Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.
Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.
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