INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SAT, DE 27-10-2016 (DO-TO DE 3-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PALHAS E FORRAGENS, PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICININAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2016.