INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SAT, DE 27-10-2016 (DO-TO DE 3-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PRODUTOS HORTÍCULAS,RAÍIZEE E TUBERCULOS, CAFÉ, ARROZ, AMIDOS E FECULAS, PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, FEIJÃO, GORDURAS ANIMAIS e ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2016.