Informativo 44 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CAT, DE 27-10-2016
(DO-PE DE 2-11-2016)
(DO-PE DE 2-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-11-2016, no Anexo Único da
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-11-2016, no Anexo Único da
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