INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CAT, DE 27-10-2016 (DO-PE DE 2-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações bebidas Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-11-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016