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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CAT, DE 27-10-2016
(DO-PE DE 2-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações bebidas
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-11-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016