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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 229 SEF, DE 27-10-2016
(DO-DF DE 1-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes
Foram alterados os produtos que especifica dos Anexos I e III da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015