Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 397 SEFAZ, DE 26-10-2016
(DO-MA DE 31-10-2016)
(DO-MA DE 31-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-11-2016.
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-11-2016.
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