Informativo 44 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 4.939 SF, DE 27-10-2016
(DO-MG DE 28-10-2016)
(DO-MG DE 28-10-2016)
CRÉDITO - Estorno
Fazenda dispõe sobre o estorno de créditos
Foi introduzida modificação na Resolução 4.547 SF, de 24-5-2013, que disciplina a apuração e o estorno de parcela excedente de crédito do ICMS.
Foi introduzida modificação na Resolução 4.547 SF, de 24-5-2013, que disciplina a apuração e o estorno de parcela excedente de crédito do ICMS.
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