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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 37.730, DE 26-10-2016
(DO-DF DE 27-10-2016)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Serviço de Transporte

DF altera procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviço de transporte de passageiros
Foi introduzida modificação no Decreto 36.420, de 25-3-2015