Informativo 43 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 42.419, DE 26-10-2016
(DO-MRJ DE 27-10-2016)
(DO-MRJ DE 27-10-2016)
PUBLICIDADE - Proibição no Centro Histórico – Município do Rio de Janeiro
Prefeito dispõe sobre publicidade no Centro Histórico do Rio de Janeiro
Esta alteração do Decreto 29.411, de 10-6-2008, estabelece que a proibição de exibição de publicidade em locais e imóveis públicos ou particulares na área do Centro Histórico da Cidade, não se aplica à publicidade exibida em painéis de bancas de jornais e revistas.
Esta alteração do Decreto 29.411, de 10-6-2008, estabelece que a proibição de exibição de publicidade em locais e imóveis públicos ou particulares na área do Centro Histórico da Cidade, não se aplica à publicidade exibida em painéis de bancas de jornais e revistas.
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