Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 37.004, DE 24-10-2016
(DO-PB DE 25-10-2016)
(DO-PB DE 25-10-2016)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Estado concede redução de base de cálculo
Este Decreto dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, nas condições que espeicifica, com efeitos a partir de 1-1-2017.
Este Decreto dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, nas condições que espeicifica, com efeitos a partir de 1-1-2017.
Área exclusiva do cliente 