Informativo 43 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 4.023-R, DE 21-10-2016
(DO-ES DE 24-10-2016)
- Revogado pelo Decreto 4.044-R/2016 -
REGULAMENTO – Alteração

Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Este Ato promove diversas modificações no Decreto 1.090-R/2002, com efeitos a partir de 16-11-2016, dentre as quais, destacamos as seguintes:






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