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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 914 SEFAZ, DE 18-10-2016
(DO-TO DE 20-10-2016)

RECOLHIMENTO - Antecipação

Revogado ato que dispunha sobre a antecipação do ICMS
Foi revogada a Portaria 975 SEFAZ, de 28-8-2015, que dispunha sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE.







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