Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 CRE, DE 27-9-2016
(DO-RO DE 6-10-2016)
(DO-RO DE 6-10-2016)
TERMO DE ACORDO - Alteração das Normas
Receita altera regras relativas ao Termo de Acordo
Foi introduzida modifcação na Instrução Normativa 9 CRE, de 10-12-2007, que regulamenta a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo.
Foi introduzida modifcação na Instrução Normativa 9 CRE, de 10-12-2007, que regulamenta a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo.
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