Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 386 SEFAZ, DE 17-10-2016
(DO-SE DE 19-10-2016)
(DO-SE DE 19-10-2016)
SCANC - Prazo para Transmissão
Fazenda divulga prazos para transmissão dos anexos de combustíveis
Esta Portaria divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.
Esta Portaria divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.
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