Informativo 42 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEF, DE 17-10-2016
(DO-DF DE 19-10-2016)
(DO-DF DE 19-10-2016)
ITBI - Cálculo
Distrito Federal dispõe sobre o cálculo do ITBI
Esta Instrução Normativa disciplina o cálculo complementar do ITBI nas hipóteses em que o imposto tenha sido antecipadamente pago com aplicação da alíquota de 1% ou 2% e o fato gerador tenha ocorrido na vigência da Lei 5.452/2015.
Esta Instrução Normativa disciplina o cálculo complementar do ITBI nas hipóteses em que o imposto tenha sido antecipadamente pago com aplicação da alíquota de 1% ou 2% e o fato gerador tenha ocorrido na vigência da Lei 5.452/2015.
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