PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Instituição

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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

LEI 7.455, DE 18-10-2016 (*)
(REPUBLICAÇÃO NO DO-RJ DE 20-10-2016)
PUBLICAÇÃO ORIGINAL EM 19-10-2016

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL – Instituição

Republicado Ato que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal – Nota Fluminense

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO