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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 36.991, DE 19-10-2016
(DO-PB DE 20-10-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis e lubrificantes
Foi introduzida modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB