Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2 SUT, DE 7-10-2016
(DO-RJ DE 11-10-2016)
ISENÇÃO – Óleo Diesel(DO-RJ DE 11-10-2016)
Alterada a relação de empresas fornecedoras de óleo diesel para embarcações pesqueiras
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o § 2º do art. 9º da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, na redação dada pela Resolução SEFCON nº 5.697, de 17 de janeiro de 2001,
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