Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SEF, DE 4-10-2016
(DO-AL DE 5-10-2016)
(DO-AL DE 5-10-2016)
ITCD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre as normas relativas ao ITCD
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 18 SEF, de 17-7-2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o ITCD.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 18 SEF, de 17-7-2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o ITCD.
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