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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 50.529, DE 3-10-2016
(DO-AL DE 4-10-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir das datas especificadas.





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