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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 57.369, DE 7-10-2016
(DO-MSP DE 8-10-2016)

CADASTRO – Normas – Município de São Paulo

Adiada a adoção de procedimento eletrônico para a abertura de empresas
Esta alteração do Decreto 57.299, de 8-9-2016, que dispõe sobre as normas relativas ao procedimento eletrônico e simplificado para abertura de empresas, estabelece que a adoção do trâmite eletrônico entrará em vigor a partir de 12-12-2016.





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