Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 36.949, DE 29-9-2016
(DO-PB DE 30-9-2016)
(DO-PB DE 30-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
Estado altera regras da substituição tributária
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2016, o Anexo 05 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS/PB, que relaciona as mercadorias para efeito de substituição tributária e respectivas taxas de valor agregado.
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2016, o Anexo 05 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS/PB, que relaciona as mercadorias para efeito de substituição tributária e respectivas taxas de valor agregado.
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