Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 45.768, DE 3-10-2016
(DO-RJ DE 4-10-2016)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RJ DE 4-10-2016)
Estado incorpora normas aprovadas pelo Confaz que tratam sobre a substituição tributária
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, incorpora as disposições do Convênio ICMS 53/2016
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, incorpora as disposições do Convênio ICMS 53/2016
Área exclusiva do cliente 