Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 50.473, DE 27-9-2016
(DO-AL DE 28-9-2016)
(DO-AL DE 28-9-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõe sobre a demonstração do valor do ICMS dispensado na operação, quando se tratar de Nota Fiscal Eletrônica, nas versões anteriores a 3.10 e para as versões 3.10 e seguintes, com efeitos desde 1-4-2015.
Esta modificação no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõe sobre a demonstração do valor do ICMS dispensado na operação, quando se tratar de Nota Fiscal Eletrônica, nas versões anteriores a 3.10 e para as versões 3.10 e seguintes, com efeitos desde 1-4-2015.
Área exclusiva do cliente 