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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 26.378, DE 30-9-2016
(DO-RN DE 1-10-2016)
- Retificado no DO-RN de 6-10-2016 -

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem sobre a substituição tributária, implementando o disposto no





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