PORTARIA 1.197 ST, DE 30-9-2016 (DO-RJ DE 3-10-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9-10-2016.