RESOLUÇÃO 22 SEFAZ, DE 28-9-2016 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com diversos produtos Foram introduzidas modificações nas Resoluções que especifica, que relacionam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir das datas que menciona.