Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 1.033 SEFAZ, DE 29-9-2016
(DO-RJ DE 30-9-2016)
(DO-RJ DE 30-9-2016)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel
Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
Esta alteração da Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, dispõe sobre a atualização das quotas mensais para aplicação da alíquota do ICMS de 6% para fornecimento de óleo diesel para concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte.
Esta alteração da Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, dispõe sobre a atualização das quotas mensais para aplicação da alíquota do ICMS de 6% para fornecimento de óleo diesel para concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte.
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