Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CAT, DE 29-9-2016
(DO-PE DE 30-9-2016)
(DO-PE DE 30-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-10-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-10-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016
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