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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 364 SEFAZ, DE 19-9-2016
(DO-MA DE 26-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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