Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 64, DE 23-9-2016
(DO-U DE 28-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico(DO-U DE 28-9-2016)
SP e SE alteram descrições de materiais elétricos sujeitos à substituição tributária
Altera o item 2 do Anexo Único do Protocolo 34, de 30-3-2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com materiais elétricos, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-11-2016.
com materiais elétricos, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-11-2016.
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