Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 62, DE 23-9-2016
(DO-U DE 28-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 28-9-2016)
SP e PI estabelecem MVA para aplicação nas operações com bebidas quentes
Altera o Protocolo ICMS 77, de 22-7-2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes, entre os Estados do Piauí e de São Paulo.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-11-2016.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-11-2016.
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