PROTOCOLO ICMS 56, DE 23-9-2016 (DO-U DE 28-9-2016)
SUSPENSÃO – Zona Franca de Manaus
AM e SC fixam regras para mercadorias da Zona Franca de Manaus depositadas em Itajaí
Altera o Protocolo ICMS 113, de 11-10-2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí, em Santa Catarina.