Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 55, DE 23-9-2016
(DO-U DE 28-9-2016)
- Retificação no DO-U de 5-10-2016 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 28-9-2016)
- Retificação no DO-U de 5-10-2016 -
RS e DF alteram regras da substituição tributária para produtos alimentícios
Altera os Protocolos ICMS 217, de 18-12-2012 e 15, de 24-1-2013, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações
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