Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 53, DE 23-9-2016
(DO-U DE 28-9-2016)
- Retificação no DO-U de 5-10-2016 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 28-9-2016)
- Retificação no DO-U de 5-10-2016 -
AP e PE alteram regras da substituição tributária para produtos alimentícios
Altera o Protocolo ICMS 20, de 30-3-2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos
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