Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ICMS 102, DE 23-9-2016
(DOU DE 28-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Norma Geral
Confaz altera o Convênio ICMS 92/2015 que aprova regras da substituição tributária para 2016
Altera o Convênio ICMS 92, de 20-8-2015, que aprova regras da substituição tributária para 2016, para promover ajustes no Anexo VII, que relaciona os combustíveis e lubrificantes, com efeitos a partir de 1-10-2016.
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