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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 43.552, DE 26-9-2016
(DO-PE DE 27-9-2016 - REPUBLICADO NO DO-PE DE 30-9-2016)

INCENTIVO FISCAL - Contribuição

Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Foram introduzidas modificações no Decreto 43.346, de 29-7-2016





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