Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 258 SRTE-MG, DE 26-9-2016
(DO-U DE 27-9-2016)
(DO-U DE 27-9-2016)
SISTEMA HOMOLOGNET – Implantação pelo MTE
SRTE-MG institui adoção do Homolognet na Agência Regional de Caxambu
A SRTE-MG – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, por meio do Ato em referência, estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet a partir de 24-10-2016, na Agência Regional do Trabalho e Emprego de Caxambu, situada no Estado de Mina Gerais, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.
A SRTE-MG – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, por meio do Ato em referência, estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet a partir de 24-10-2016, na Agência Regional do Trabalho e Emprego de Caxambu, situada no Estado de Mina Gerais, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.
Área exclusiva do cliente 