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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016

RESOLUÇÃO 1.032 SEFAZ, DE 21-9-2016
(DO-RJ DE 23-9-2016)

GIA-ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – Retificação

Fazenda relaciona retificações da GIA-ICMS dispensadas da taxa de serviço estadual
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, revoga a exigência de autorização prévia para a retificação da GIA-ICMS, e conseqüentemente dispensa o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, nas seguintes hipóteses:





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