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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 364 SEFAZ, DE 21-9-2016
(DO-SE DE 22-9-2016)

COMÉRCIO ATACADISTA - Regime Especial

Fazenda estabelece procedimentos para a atribuição de contribuinte substituto
Esta Portaria disciplina regras a serem observadas pelo contribuinte optante pela condição de responsável por substituição tributária no tocante ao inventário das mercadorias descritas na





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