INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 CAT, DE 13-9-2016 (DO-PE DE 17-9-2016)
MADEIRA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.