Informativo 38 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 97 CAT, DE 16-9-2016
(DO-SP DE 17-9-2016)
ECF – EUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-SP DE 17-9-2016)
CAT dispõe sobre o cadastro de empresas desenvolvedoras de programas de computador
Este Ato altera a Portaria 108 CAT, de 23-12-2003, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com ECF - Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas.
Este Ato altera a Portaria 108 CAT, de 23-12-2003, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com ECF - Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas.
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